Governo Anuncia Programa de Apoio ao Arrendamento

O governo propôs, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) um pacote de medidas que visa acabar com as carências de habitação em Portugal, em 6 anos. Um programa que, segundo Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, tem como meta colocar mais 100.000 casas para arrendamento acessível.

1. Para isso, este pacote complementa o Programa Renda Acessível para contratos mínimos de 3 anos e, no caso de arrendamento a jovens, de um mínimo de 9 meses (ano letivo). Ao abrigo deste programa os senhorios ficarão:

a. Isentos de impostos sobre os rendimentos prediais (IRS e IRC)

b. Possibilidade de contraírem empréstimo bonificado para compra, construção ou reabilitação de um imóvel

c. Beneficiarão de redução no IMI que pode ir até à isenção do mesmo

d. Terão seguro de renda que será obrigatório e compensará no caso de o inquilino deixar de pagar.

Por seu turno, a renda tem de ser calculada 20% abaixo dos preços do mercado (valores de referência do INE). O programa de arrendamento acessível destina-se a famílias cujos rendimentos são insuficientes, mas demasiado altos para beneficiarem do Programa de Arrendamento 1º Direito. Ou seja, rendas iguais ou superiores a 35% dos rendimentos.

1. De forma a permitir a estabilidade no mercado, promove-se o arrendamento de longa duração (independentemente da renda praticada) com a implementação de benefícios fiscais para proprietários que arrendem por mais de 10 anos – redução da carga fiscal em 14%; e a 20 anos - redução da carga fiscal em 18%.

2. Prevê-se, no novo pacote legislativo, o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para famílias com menos de 1700€ mensais e que não tenham casa própria no conselho que pretendem.

3. Outra medida incluída está relacionada com idosos com mais de 65 anos e deficientes que passarão a ter contratos vitalícios quando já viviam no imóvel há mais de 25 anos.

A Casas do Barlavento considera este programa inegavelmente importante e positivo para garantir a todos os portugueses uma habitação apropriada. No entanto, há que esperar para ver como se irá desenrolar o programa durante a sua aplicação.