1.
a) "CdB" significa Casas do Barlavento, Lda., cujo nome aparece no formulário de reserva.
b) "O Cliente" significa a pessoa que completa o formulário de reserva ou aquela que o faz em seu nome e garante que tem autorização para em nome dele efectuar a reserva. A pessoa indicada no formulário de reserva é responsável por todos os pagamentos devidos à CdB.
Só existirá um contrato entre as CdB e o Cliente quando o formulário de reserva estiver completamente preenchido, o depósito pago e a reserva tenha sido confirmada por escrito pela CdB.
2. No acto da confirmação da reserva, o cliente deverá pagar um depósito no valor de 30% do total. O restante deverá ser pago seis semanas antes da data chegada. Não se enviarão cartas de aviso. Em caso de não pagamento, a CdB pode cancelar a reserva.
3. Todos os preços apresentados se baseiam nas taxas de câmbio em vigor. No caso de qualquer alteração às taxas ou câmbios ou acréscimo de quaisquer taxas, a CdB reserva-se o direito de rever os custos de serviços prestados em qualquer altura, antes do pagamento ter sido efectuado na totalidade pelo cliente.
4. O valor do arrendamento acordado abrange a propriedade e os serviços descritos na nossa página; a propriedade só pode ser ocupada pelas pessoas, cujo nome está indicado no formulário de reserva ou quando acordado por escrito pela CdB. O subarrendamento é proibido. Não são permitidos animais de estimação, a não ser que acordado por escrito antes da entrada pela CdB.
5. Todas as reservas que incluam marcação de transfer, táxi, carro de aluguer ou qualquer outro meio de transporte ou alojamento são aceites pelo cliente, sujeito às condições do fornecedor ou operador.
6. CANCELAMENTOS
a) Todos os cancelamentos deverão ser recebidos por escrito e assinados pela mesma pessoa que assinou o formulário de reserva.
Os cancelamentos podem ser efectuados por email ou fax para o nosso escritório. Os clientes que não efectuarem o check in, serão considerados como cancelamentos.
a1) Cancelamentos efectuados até 90 dias antes da estadia, será reembolsado 100% do valor total da reserva
a2) Cancelamentos efectuados até 60 dias antes da estadia, será reembolsado 50% do valor total da reserva.
a3) Cancelamentos efectuados entre 59 e 30 dias antes da estadia, o valor total da reserva não será reembolsado.
b) Cdb reserva-se o direito de cancelar uma reserva. Se isto se aplicar, será oferecido ao cliente um alojamento alternativo de categoria similar ou superior, se disponível, ou o reembolso total da quantia já paga.
7. É da responsabilidade do cliente a obtenção de passaportes válidos, vistos, seguro de férias, documentos de saúde e cartas de condução.
8. O cliente deverá deixar o alojamento que ocupou com toda a mobília e equipamentos limpo, em ordem e em boas condições. O cliente deverá informar a CdB quaisquer danos que possa ter causado ao alojamento ou recheio, e deverá pagar por quaisquer danos ou itens desaparecidos, taxas de telefone ou quaisquer outros serviços consumidos. Estes custos serão calculados pela CdB.
9. CdB informa que actua em nome de agentes para o cliente e não é responsável por qualquer acto, defeito ou omissão que surja por parte dos serviços de transporte, ou outros, ou proprietários do alojamento, autocarros, táxis e transportadores aéreos ou marítimos ou operadores/agentes ou seus empregados, nem por quaisquer falhas no alojamento e, qualquer reclamação que o cliente queira apresentar deverá ser dirigida a tais operadores.
O uso de tais serviços de transporte ou do alojamento está sujeito às condições e regulamentos dos vários proprietários e operadores envolvidos e às leis local ou internacionalmente aplicadas.
Nessa conformidade, a CdB não é responsável em qualquer circunstância por morte, danos pessoais, doença ou perda e danos da bagagem ou bens pessoais ou qualquer outra perda daí decorrente, a não ser que sejam imputáveis à negligência dos empregados da CdB.
10. Toda a informação e descrições publicadas foram compiladas através de informação disponibilizada à CdB. Apesar de verificar minuciosamente toda a informação, CdB não pode ser considerada responsável por informação publicitária, sendo a mesma somente representativa de que a CdB a consideraram correcta.
No entanto, as actividades de lazer e comércio podem ser alteradas ou retiradas por razões alheias à CdB e, neste caso, não aceitamos qualquer responsabilidade pelas mesmas.
11. CdB apenas será responsável pelos serviços vendidos. Não tem responsabilidade nos outros serviços, como por exemplo voos. O limite da responsabilidade da CdB é o valor do custo do alojamento mais os custos de quaisquer outros serviços prestados pelas CdB.
CdB não aceita qualquer responsabilidade para circunstâncias para além do seu controlo ou para casos de força maior.
Isto inclui guerra, ou ameaça de guerra, acção industrial, greve geral, actividades terroristas, motim, condições meteorológicas adversas, falta de electricidade, gás ou água, fogo, desastres nucleares ou naturais, doença ou quarentena, etc.
12.
a) Todas as reclamações deverão ser entregues imediatamente no escritório da CdB, de forma a resolver o assunto o mais rápido possível.
b) Todas as reclamações contra a CdB deverão ser entregues por escrito até o mais tardar um mês após o check out.
c) As reclamações de compensações não são válidas, no caso de as mesmas terem surgido por circunstâncias imputáveis ao cliente.
d) Nos casos de reclamações e disputas, as CdB esperam poder chegar a uma solução amigável. Em caso contrário, qualquer reclamação ou disputa será encaminhada para o litigioso.
13. A lei aplicada a estas condições e o contrato do qual estas constituem parte integrante será a Lei Portuguesa.
