Mercado Energético: Certificado de eficiência energética

O que é o certificado energético?

Quando se compra ou arrenda uma habitação, é sempre importante verificar a certificação energética do local. Este certificado de eficiência energética, é um documento que indica o desempenho energético do local, relacionado com redução dos gastos a conta da eletricidade.

Através deste, é possível determinar a eficácia da energia numa escala de A+ (muito eficiente) até ao nível F (pouco eficiente). No documento é ainda apresentado informações relativas à climatização e águas quentes sanitárias. Além disto, indica ainda medidas importantes que visam reduzir os gastos com o serviço de eletricidade.

Como determina o nível do certificado energético?

A classe energética é definido com base em alguns aspetos, tais como: o ano de construção do local, a localização, se é moradia ou prédio, a área da habitação, a constituição das partes que envolvem o espaço, isto é: paredes, pavimentos e coberturas.

Qual o custo e como pedir o certificado energético?

No portal da Agência para a Energia (ADENE), poderá consultar os vários técnicos autorizados a emitirem este tipo de registos. Se dispõe de algum serviço de fibra e internet, é possível aceder ao site da www.adene.pt, pode consultar os vários técnicos apresentados, e obter orçamentos, cujo preço pode oscilar.

Após a visita ao local a ser avaliado, o técnico enviará informações ao Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar. 

O preço irá oscilar em função do tipo da habitação, ou seja, entre 28 € para um T0/T1 e os 65 € para um T6 ou mais. Relativamente aos edifícios de comércio e serviços, os valores irão oscilar com base na área do espaço, ou seja, entre 135 € (até 250 m²) e os 950 € (superior a 5000 m²).

O que fazer se já existir certificação energética no local?

Caso o edifício já possua esta certificação, poderão não ter de ser pagar as taxas inerentes à mesma. No entanto, existem três condições: O prazo do certificado não poderá ter mais de 10 anos. As medidas aplicadas devem conduzir à melhoria da classe energética; e ainda ter uma classe mínima “B”.

Que documentos preciso para solicitar o certificado energético?

A documentação necessária para apresentar pedido de certificação energética abrange as cópias da planta do local, caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória e ainda ficha técnica do espaço (informações sobre os materiais ou ainda sobre os equipamentos de climatização).

Quem não cumprir com este tipo de certificação sujeita-se a multas que poderão ir até aos 3740 €. No caso das empresas, a penalização poderá ir até aos 44890 €.

Fonte: https://selectra.pt/