Só tem até ao Final de 2023 para Aderir ao Programa Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal

O Primeiro-Ministro português anunciou o fim do regime dos Residentes não Habituais (RNH), com data marcada para o final de 2023. O regime fiscal para Residentes Não Habituais foi criado pelo Governo em 2009 com o objetivo de atrair profissionais qualificados cujas funções estivessem relacionadas com atividades de elevado valor acrescentado, bem como beneficiários de reformas obtidas no estrangeiro. Este programa destina-se a novos residentes estrangeiros de qualquer nacionalidade, bem como a portugueses que tenham estado emigrados por mais de 5 anos.

Este estatuto corresponde a um regime especial no qual é concedida uma redução no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ao longo de 10 anos. Importa salientar que o regime fiscal RNH não abrange a totalidade dos rendimentos, ou seja, os rendimentos obtidos em Portugal não beneficiam de isenção, sendo apenas abrangidos os rendimentos provenientes do estrangeiro. O benefício manifesta-se na aplicação de uma taxa de IRS de apenas 20% sobre os rendimentos de trabalho dependente e independente relacionados com atividades de elevado valor acrescentado, conforme definido na portaria. Por outro lado, as pensões auferidas do estrangeiro e registadas no regime fiscal RNH a partir de 1 de abril de 2020 têm um benefício maior, sendo tributadas à taxa de IRS de 10%.

O programa para Residentes Não Habituais termina no final do ano, mas permanece válido para aqueles que já beneficiam deste regime.

O Primeiro-Ministro António Costa assegurou que aqueles que já beneficiam ou estão inscritos neste estatuto manterão essa condição pelo período previsto no programa. O Primeiro-Ministro mencionou ainda que a medida foi necessária e fez sentido no passado, uma vez que 59% dos beneficiários optaram por permanecer em Portugal após os 10 anos.

O regime fiscal para Residentes Não Habituais disparou no ano passado, uma vez que em 2021 existiam 57.887 registos e em 2022 esse número subiu para 74.258. Em 2023, os dados ainda não são conhecidos, mas espera-se que, com o anúncio feito no início de outubro, o número de registos aumente.

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